Termos e Condições

Este site é explorado por Mindreturns, Lda., NIPC 518657663, com sede em Portugal e contactável em mindreturns.services@gmail.com («nós»). A marca comercial é MindReturns. Ao criar conta, comprar ou continuar a usar o serviço, está a celebrar um contrato connosco e a aceitar estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço. Deve ter pelo menos 18 anos ou, representando uma empresa, poderes para a vincular.

A MindReturns disponibiliza calculadoras e relatórios de apoio à decisão sobre compra, financiamento, arrendamento e venda de imóveis em Portugal. O serviço é digital e prestado online. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço dentro do plano que adquirir.

Todos os resultados são estimativas baseadas nos dados introduzidos e em pressupostos públicos (taxas de referência, tabelas de IMT, escalões de IRS). Têm fins gerais e informativos e não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal, jurídico ou de intermediação de crédito, nem recomendação de compra ou venda. As decisões são da sua exclusiva responsabilidade; confirme sempre os valores com o seu banco, intermediário de crédito, solicitador ou contabilista.

A gravação de dados na Área Pessoal está disponível nas subscrições MindReturns 90 e MindReturns Year, dentro dos limites indicados em cada plano. É responsável pela exactidão dos dados que introduz, por os manter actualizados e pela confidencialidade das suas credenciais, bem como por toda a actividade realizada na sua conta.

Não pode usar o serviço para fins ilegais, fraude, spam, violação de direitos de terceiros ou de propriedade intelectual, nem interferir com a sua segurança (malware, testes de intrusão, recolha automatizada de dados, contorno de limites técnicos). É igualmente proibida a engenharia inversa, a revenda ou a redistribuição dos relatórios e conteúdos.

O serviço, o software, os modelos de cálculo, os relatórios-modelo, a documentação e a marca MindReturns são da nossa propriedade ou licenciados a nós, e mantêm-se nossos. Os dados que introduz continuam seus; autoriza-nos apenas a alojá-los e tratá-los para lhe prestar o serviço.

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou de interrupções para manutenção. Na medida máxima permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação a um fim específico.

As vendas são efectuadas por Mindreturns, Lda., NIPC 518657663. Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, que trata do processamento do cartão, do cálculo e cobrança de impostos e da emissão dos recibos. Não temos acesso aos dados do seu cartão.

O apoio ao cliente, os pedidos de reembolso e o cancelamento de subscrições são tratados directamente por nós, através de mindreturns.services@gmail.com ou da Área Pessoal.

Os packs de relatórios (€6,90, €14,90 e €19,90) são compras únicas, com um número fixo de relatórios válidos durante o período indicado. As subscrições MindReturns 90 (€29,90 cada 90 dias) e MindReturns Year (€99,90 por ano) renovam automaticamente até serem canceladas.

Pode cancelar a renovação a qualquer momento na Área Pessoal, em «Gerir pagamentos»; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias, descrita na nossa Política de Reembolsos.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento material destes termos, falta de pagamento, risco de fraude ou de segurança, ou violações graves ou repetidas das regras de utilização. Se a conta terminar, dispõe de 30 dias para exportar os seus dados, após os quais poderão ser apagados.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos resultados apresentados, nem por alterações legislativas, fiscais ou de mercado posteriores ao cálculo. Excluímos responsabilidade por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. A nossa responsabilidade global está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto. Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, morte ou danos pessoais.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que a lei confere aos consumidores.

Questões sobre estes termos: mindreturns.services@gmail.com